Programa Nacional de Direitos Humanos não contempla Direito à Vida

O governo federal acaba de lançar o novo Programa Nacional de Direitos Humanos, sem consulta à sociedade civil e que traz vários absurdos, como por exemplo o contrôle dos meios de comunicação, bem como a seguinte lista de propostas, que ferem frontalmente a formação cristã da maioria do povo brasileiro:

• a modificação do Código Penal para garantir a descriminalização do aborto;
• a regularização da união e adoção de criança entre pessoas do mesmo sexo;
• que os sistemas de informação pública passem a considerar como informações autodeclarações de homossexuais;
• defende ainda que travestis e transsexuais possam escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial;
• a profissionalização da prostituição;
• a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União;
• a inclusão no currículo escolar do ensino da diversidade religiosa com destaque para as religiões africanas;
• a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei para instituir uma comissão nacional da verdade com o objetivo de investigar violações dos direitos humanos durante o regime militar.

A CNBB, ciente de sua história de luta a favor do povo e, sentindo-se responsável por esclarecer esse mesmo povo em busca de uma cidadania consciente e humanitária, veio a público repudiar e manifestar sua indignação com o texto proposto por esse programa.

Acompanhe nos links ao lado, as notas oficiais da Presidência e da Assessoria da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, da CNBB.